Em novembro nova audiência para discutir atendimento 24h da Delegacia da Mulher - Proposta pelos deputados Jesuíno Boabaid (PTdoB) e Lazinho da Fetagro (PT) aconteceu na tarde desta segunda-feira (19), no Plenário da Assembleia Legislativa, audiência pública para discutir sobre a saúde e a violência contra a mulher. Coronel PM Santos, chefe da Comunicação Social da PMRO.
O deputado Jesuíno saudou a todos e falou que tudo o que foi discutido e proposto na audiência será encaminhado para a Comissão de Saúde da Assembleia, para que sejam pedidas providências ao Estado. Convidou a todos para o dia 9 de novembro próximo a participar de audiência pública para discutir sobre a Delegacia da Mulher com atendimento 24 horas.
Dos pontos apresentados pelos participantes, foi salientada a importância de políticas públicas mais sérias para as mulheres, com atendimento diferenciado, tendo em vista que elas adoecem mais que os homens, justamente devido a jornadas duplas de trabalho, violência psíquica e física, entre outros.
A mulher não é só peito e colo de útero, salientou Marta Duarte, diretora executiva de regionalização da saúde. Ela precisa ser vista como um todo, com atendimentos psicológico e social.
Outro ponto levantado é o atendimento da Delegacia da Mulher 24 horas. “É inconcebível que se atenda até as 13h30 e não ocorra à noite e fins de semana, tendo de ir direto para uma delegacia, passando por todo tipo de constrangimento”, afirmou o coronel PM Santos.
Após debates entre os participantes, foram dados encaminhamentos como o registro em ata das discussões e envio dos pleitos para as Comissões da Assembleia Legislativa, bem como os deputados irão destinar parte de suas emendas parlamentares para o setor. Jesuíno reforçou que irá tentar na audiência pública de novembro um Termo de Acordo com o Estado para a efetivação da Delegacia da Mulher funcionando 24 horas.
Na conclusão dos trabalhos, o deputado Jesuíno levantou a hipótese de criar uma Comissão Especial na ALE, com membros das entidades representativas na audiência, para debater e aprofundar os temas propostos na tarde de hoje.
Depoimentos
Entre os vários depoimentos de pessoas que participaram do evento, a coronel PM Ana Julia Souza Ferreira, diretora de saúde da Polícia Militar, representando o Comando Geral da PM, disse que desde 2013, policiais estão sendo capacitados para atender dentro da Lei Maria da Penha, juntamente com os policiais civis, onde neste âmbito de atendimento da ocorrência o policial pode defender os direitos das mulheres. E que a unidade de saúde da corporação tem auxiliado com pessoal e testes rápidos sempre que solicitado.
O coronel PM Carlos Alberto Santos de Oliveira, complementou afirmando que acha um absurdo a Delegacia da Mulher não funcionar 24 horas, pois considera que é preciso que ela e as crianças, por exemplo, tenham um atendimento diferenciado.