INSTITUCIONAL NOTICIAS

A 4ª Semana de Enfrentamento ao Uso Indevido de Álcool e outras Drogas ocorreu na capital entre os dias 20 a 23 de junho de 2016. O evento foi promovido pela Superintendência de Estado de Políticas Sobre Drogas (SEPOAD) e a Secretaria de Estado da Saúde (SESAU), e contou com a presença dos Oficiais da Saúde 1° Ten PM Psic Márcia, representando o 7° BPM e 1° Ten PM Psic Tomazi, 1° Ten As Soc Torres, 1° Ten PM Psic Alessandra e 1° Ten PM Psic Cláudia, representando o Serviço de Assistência Social da Polícia Militar do Estado de Rondônia –SEASSO.

A abertura do evento foi realizada na noite do dia 20 de junho, no Teatro Palácio das Artes, com a palestra “Álcool e outras drogas: do senso comum às evidências científicas”, proferida pelo psiquiatra Hamer Palhares.

Na ocasião, os Oficiais da Saúde participaram dos cursos sobre Entrevista Motivacional e Aconselhamento em Dependência Química, ambas técnicas atualizadas sobre o manejo eficiente de pessoas que fazem uso abusivo de substâncias. Os cursos foram ministrados por renomados profissionais da Universidade Federal de São Paulo, que atuam na área com foco na mobilização e sensibilização da sociedade para o tema.

A participação dos Oficiais da Saúde neste evento reforça a qualidade do serviço prestado ao cuidado de policiais, visto que fortalecem práticas de promoção, prevenção e tratamento em saúde 

mental.

TEXTO SEASSO

FOTOGRAFIAS SEASSO

JORNALISTA Paula Casagrande

O 1º Pelotão de Polícia Ambiental (1º Pel PA/BPA), sediado em Ji-Paraná, em parceria com a SEDAM, Corpo de Bombeiros, Secretaria de Meio Ambiente (SEMEIA) e outras instituições organizaram-se no dia 30 de junho de 2016 e no dia 05 de julho de 2016 a fim de traçar estratégias de prevenção e repressão à prática de queimadas no zona urbana de Ji-Paraná.

O planejamento da força tarefa das instituições vem ocorrendo há alguns anos, em especial desde de 2012 com o intuito de se fazer um combate e enfrentamento à prática que vem sendo adotada por parte da população.

As instituições envolvidas irão desenvolver inúmeras ações voltadas à conscientização e sensibilização da população quanto às queimadas urbanas, tendo em vista ser uma prática proibida por lei e que traz inúmeros prejuízos ao meio ambiente, à segurança pública e à saúde pública.

A queimada de resíduos constitui crime ambiental previsto na Lei de Crimes Ambientais (Lei n° 9.605/98) a qual prevê a pena de prisão e multa. Dentro dos malefícios provocados pelas queimas urbanas destaca-se o dano à saúde humana, principalmente para crianças, idosos e enfermos, agravados pela emissão de fumaça produzida pelas queimadas, e isso, todos os anos, tem lotado as salas de emergência do Hospital Municipal (HM), aumentando os gastos com a saúde pública.

Diante deste cenário e considerando a importância de ações efetivas de combate às queimadas, as instituições participantes, em especial o BPA, irão desenvolver ações de caráter preventivo voltadas à educação ambiental, entre elas palestras em escolas da rede pública de educação e visitas e fiscalizações nos bairros do município, onde serão verificados em loco os focos de queimadas. Serão também realizadas blitze educativas em locais de grande circulação de pessoas para fazer com que a população seja orientada quanto à prática e, por fim, serão desenvolvidas ações fiscalizatórias de constatação dos ilícitos com a consequente responsabilização dos infratores.

FONTE 1º Pel PA/BPA

FOTOS 1º Pel PA/BPA

JORNALISTA Paula Casagrande

O 1º Pelotão Ambiental (1º Pel PA/BPA), sediado em Ji-Paraná, e o 2º Grupamento de Polícia Ambiental, de Alta Floresta D’Oeste, participou do policiamento ostensivo da Cavalgada de abertura da 37ª Expojipa, ocorrida no sábado (2) em Ji-Paraná.

O efetivo do Batalhão de Polícia Ambiental realizou a fiscalização preventiva e repressiva relacionada aos maus-tratos de animais, em especial os termos estabelecidos em Termo de Ajuste de Conduta (TAC) firmado pelo Ministério Público do Estado de Rondônia e instituições envolvidas no evento.

O evento contou com aproximadamente 25 mil participantes, sendo um dos eventos de maior proporção na região norte do Estado de Rondônia. Especificamente em 2016 o evento teve um recorde de público em comparação aos anos anteriores. O Batalhão de Polícia Ambiental nesse evento atuou em conjunto com o 2º BPM na preservação da ordem pública, tendo excelentes resultados com a presença e atuação eficaz na repressão aos excessos.

TEXTO BPA

FOTOGRAFIAS BPA

JORNALISTA Paula Casagrande

Relatório produzido pela Organização não Governamental, Mapa da Violência, concluído em 2015, aponta que reduziu o número de homicídios contra criança e adolescentes entre um e 19 anos no Estado de Rondônia na ultima década. A pesquisa foi feita entre 2003 e 2013 pela Faculdade Latino Americana de Ciências Socais (Flacso).

O estudo revela que os índices mais elevados de assassinato de crianças no Estado, ocorreram no período de 2003 a 2010 com uma média de 75 assassinatos por ano e chegou a um pico de 86 assassinatos em 2004. Nessa mesma década, os anos de 2008, 2009, e 2010 tiveram uma média de 77 homicídios.

O dado positivo da pesquisa é que esse índice despencou nos primeiros três anos do atual governo. Entre 2011, 2012 e 2013, foram 55 assassinatos em media, o que representa uma queda de 27% nos índices. Esta queda é ainda mais acentuada entre 2011 e 2013, se comparada ao período de 2008 a 2010. Nesta comparação, o número de crianças vítimas de assassinato, cai 29,5%, no governo Confúcio.

Segundo o secretário de Segurança Pública de Rondônia, Antônio Carlos dos Reis, o fato de os números terem melhorado no Estado é positivo. Entretanto, pondera o secretário, ainda falta muito a ser feito.

“Estamos trabalhando para que os índices diminuam ainda mais. Porém o processo de diminuição é gradativo”.

Reis destaca o aumento de policiais nas ruas e o processo de conscientização das famílias, no sentido de amparar suas crianças e buscar apoio das autoridades policiais sempre que necessário.

A pesquisa, assinada o por Julio Jacobo Waiselfisz, em 2015, trata da Declaração Universal dos Direitos Humanos acordada entre diversos países em 1948, em um mundo que tentava superar os horrores da Segunda Guerra Mundial. Nela, se estabelece, em seu artigo 3º, que “todo indivíduo tem direito à vida, à liberdade e à segurança pessoal”. Em seu artigo 5º, adiciona que “ninguém será submetido à tortura nem a penas ou tratamentos cruéis, desumanos ou degradantes”.

Mais tarde, em 1959, foi promulgada a Declaração Universal dos Direitos da Criança, na qual se estabelece a necessidade “de proteção e cuidados especiais, inclusive proteção legal apropriada, antes e depois do nascimento”.

Sob essa ótica, a “Assembléia Geral proclama esta Declaração dos Direitos da Criança, para que a criança tenha uma infância feliz e possa gozar, em seu próprio benefício e no da sociedade, os direitos e as liberdades.

“É dever da família, da sociedade e do Estado, assegurar à criança, ao adolescente e ao jovem, o direito à vida, à saúde, à alimentação, à educação, ao lazer, à profissionalização, à cultura, à dignidade, ao respeito, à liberdade e à convivência familiar e comunitária, além de colocá-los a salvo de toda forma de negligência, discriminação, exploração, violência, crueldade e opressão”.

No Brasil o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), promulgado em 1990, é considerado por muitos como um dos mais avançados do mundo. Também afirma, no seu artigo 4º, que “é dever da família, da comunidade, da sociedade em geral e do poder público assegurar, com absoluta prioridade, a efetivação dos direitos referentes à vida, à saúde, à alimentação, à educação, ao esporte, ao lazer, à profissionalização, à cultura, à dignidade, ao respeito, à liberdade e à convivência familiar e comunitária".

REPORTAGEM Assessoria de Comunicação SESDEC

FOTOGRAFIA ARQUIVO