INFORMAMOS AOS RESPONSÁVEIS QUE OUTRAS POSSÍVEIS CONVOCAÇÕES PODERÃO OCORRER CONFOME A NECESSIDADE E O SURGIMENTO DE NOVAS VAGAS DESTA INSTITUIÇÃO DE ENSINO.

AOS PAIS QUE NECESSITAREM DE DECLARAÇÃO DE VAGA PARA FIM DE TRANSFERÊNCIA DE OUTRA ESCOLA, PODERÃO COMPARECER ANTERIORMENTE NOS HORÁRIOS DE 8H ÀS 12 E NOS DIAS: 5 A 15/01/2021. 

EDITAL Nº 06/2020/PM-CTPMIDIRECAO - CLIQUE AQUI -

       O DIRETOR-GERAL DO COLÉGIO TIRADENTES DA POLÍCIA MILITAR, no uso de suas atribuições legais, exara o Edital que regula a inscrição, seleção e matrícula, para preencher as vagas do Ensinos Fundamental I e II e Ensino Médio, apenas da Unidade I do Colégio Tiradentes da Polícia Militar para o ano letivo de 2021.

           R E S O L V E:

         Art. 1º. CONVOCAR OS CANDIDATOS PARA REALIZAREM A MATRÍCULA DO CONCURSO DE ADMISSÃO DE NOVOS ALUNOS FUNDAMENTAL I. Os candidatos sorteados DENTRO DAS VAGAS abaixo identificados para formalizar os procedimentos de matrícula, exclusivamente no período de 11 a 15 de janeiro de 2021, das 8 ás 12 horas, conforme Calendário do Concurso de Admissão ANEXO II.

DEPENDENTE DE MILITAR

CANDIDATOS AO 1º ANO ENSINO FUNDAMENTAL

39 VAGAS

AMPLA CONCORRÊNCIA

CANDIDATOS AO 1º ANO ENSINO FUNDAMENTAL

17 VAGAS

ESPECIAL

CANDIDATOS AO 1º ANO ENSINO FUNDAMENTAL

04 VAGAS

DEPENDENTE DE MILITAR

01 VAGA

CANDIDATOS AO 2º ANO DO ENSINO FUNDAMENTAL

ESPECIAL

CANDIDATOS AO 2º ANO ENSINO FUNDAMENTAL

03 VAGAS

ESPECIAL

CANDIDATOS AO 3º ANO ENSINO FUNDAMENTAL

03 VAGAS

DEPENDENTE DE MILITAR

CANDIDATOS AO 4º ANO DO ENSINO FUNDAMENTAL

04 VAGAS

AMPLA CONCORRÊNCIA

CANDIDATOS AO 4º ANO ENSINO FUNDAMENTAL

01 VAGA

ESPECIAL

CANDIDATOS AO 4º ANO ENSINO FUNDAMENTAL

03 VAGAS

6º ANO ENSINO FUNDAMENTAL - CRITÉRIO: EXAME INTELECTUAL

DEPENDENTE DE MILITAR

02 VAGAS

Por ocasião da realização da matrícula, o responsável legal do candidato convocado deverá cumprir os dispostos nos itens:

15. DA MATRÍCULA

15.1. Nas datas previstas nos cronogramas constantes do Anexo II, um dos pais ou o responsável legal do candidato contemplado com a vaga deverá comparecer à Secretaria escolar do CTPM-I, portando os documentos exigidos, a fim de efetivar a matrícula, no prazo estabelecido, sob pena de perda da vaga;

15.2. Em hipótese alguma o candidato poderá oferecer a vaga para qualquer outro candidato que não tenha sido convocado para a matrícula.

15.3. Os candidatos serão convocados para matrícula obedecendo estritamente à ordem do sorteio eletrônico ou de classificação no Exame Intelectual, conforme calendário estabelecido no Anexo II do presente Edital, por meio de listagem nominal divulgada no endereço eletrônico do CTPM-I (ctpm.pm.ro.gov.br).

15.4. O preenchimento das vagas ofertadas atenderá ao critério da ordem de classificação, no período de convocação para a matrícula.

15.5. Ao efetivar a matrícula do candidato, o responsável poderá escolher o turno escolar, segundo o critério de classificação do candidato.

15.5.1. A prioridade de escolha fica para o candidato de maior classificação, caso seja ofertada vaga nos dois turnos (manhã e tarde).

15.6. Caso não haja oferta de vaga no turno desejado, o responsável pelo candidato que não concordar com as condições poderá solicitar desistência da vaga a qualquer tempo.

15.7. É de inteira responsabilidade do responsável legal de candidatos o conhecimento correto do dia, horário e local de realização da matrícula, em qualquer uma de suas convocações.

15.8. Outras convocações poderão ser realizadas, até que todas as vagas tenham sido preenchidas. Considerando-se o número de vagas que poderão surgir por movo de ampliação, do não comparecimento dos responsáveis à matrícula, da não apresentação da documentação devida ou do não comparecimento dos candidatos matriculados às aulas.

15.9. O candidato matriculado que não frequentar a 1ª semana de aula, sem que seu responsável legal encaminhe à Direção-Geral do CTPM-I justificativa legal para o fato, devidamente acompanhada de documentação comprobatória da impossibilidade do comparecimento do aluno naquele período, para julgamento da procedência do pedido, será considerado desistente e sua vaga colocada à disposição do candidato do Cadastro de reserva, conforme ordem de classificação.

15.10. Os responsáveis legais de candidatos classificados e convocados para matrícula deverão efetuar a matrícula, sob pena de perda da vaga, respeitando rigorosamente os prazos estabelecidos no Anexo II.

15.11. No momento da matrícula, o responsável legal de candidato deverá preencher o Requerimento de Matrícula, e apresentar:

15.11.1. Original e fotocópia da certidão de nascimento;

15.11.2. Original e fotocópia do Cadastro de Pessoa Física (CPF) do candidato;

15.11.3. Original e fotocópia do documento oficial de identidade com foto (RG) do candidato;

15.11.4. Original e fotocópia do documento de identidade e do Cadastro de Pessoa Física (CPF) do pai e da mãe ou do responsável legal;

15.11.5. Se candidato às vagas destinadas à dependente de militar, apresentar original e fotocópia da funcional do militar responsável;

15.11.6. Original e fotocópia de comprovante de residência;

15.11.7. Original e fotocópia do Carão do Sistema único de Saúde (SUS);

15.11.8. 02 (duas) fotografias recentes, coloridas, iguais, modelo 3x4, com camiseta branca.

15.11.9. Histórico Escolar ou Declaração original de conclusão do ano escolar imediatamente anterior ao qual tenha concorrido, emitida pelo estabelecimento de ensino em que o candidato cursou o referido ano escolar, e das providências tomadas para a liberação do Histórico Escolar. Obrigatório apenas para os candidatos às vagas do 6º ano do ensino fundamental ao 3º ano do ensino médio;

15.11.10. Declaração original de estabelecimento de ensino anterior, para os alunos de 6º ano do Ensino Fundamental ao 3º ano do Ensino Médio, de que o referido aluno não foi excluído por movo disciplinar.

15.11.11. Termo de Compromisso assinado pelo pai/mãe/responsável legal do candidato, junto ao corpo de alunos do CTPM-I.

15.12. Apenas o responsável legal do candidato poderá assinar os documentos supramencionados. Na impossibilidade destes, pessoa com procuração registrada em cartório poderá efetuar a matrícula.

15.13. Os documentos originais citados serão devolvidos e as fotocópias ficarão retidas, de forma a compor a pasta pessoal de Assentamentos Escolares do aluno na Secretaria do CTPM-I.

15.14. Original e fotocópia do Histórico Escolar deverão ser apresentados até o dia 31 de março de 2021, obrigatoriamente, sob pena de perda da vaga.

15.15. O Histórico Escolar emitido por outros países deverá ser declarado equivalente ao brasileiro pela Secretaria Estadual de Educação.

15.16. O não comparecimento do responsável legal do candidato com a documentação exigida no Item 15.11 e seus Subitens, na data de matrícula, implicará na perda da vaga.

15.17. Ao longo do 1º bimestre letivo do ano de 2021, o responsável legal de candidato matriculado deverá entregar, em original e fotocópia, os seguintes documentos médicos:

15.17.1. Exame oftalmológico, com laudo médico, de acuidade visual;

15.17.2. Exame otorrinolaringológico, com laudo médico, de acuidade auditiva;

15.17.3. Atestado médico para fins escolares de saúde física e mental.

15.18. Todos os documentos originais ficarão retidas e comporão a pasta pessoal de Assentamentos Escolares do aluno, na Secretaria do CTPM-I.

15.19. A falta de qualquer documento exigido para matrícula, nas datas estipuladas, acarretará eliminação definitiva do candidato e imediata convocação de novo candidato para preenchimento da vaga, de acordo com os critérios de classificação.

15.20. O responsável legal de candidato eliminado pelo seu não comparecimento à matrícula ou pela não apresentação da documentação exigida não terá direito de pleiteá-la em data posterior.

15.21. Aquele que, no ato de inscrição ou de matrícula, se servir de documento inidôneo ou falso, terá a matrícula anulada de pleno direito em qualquer época, sujeitando-se, além da perda da vaga, às sanções administravas, civis e penais.

15.22. A Matriz Curricular do Colégio Tiradentes prevê atividades escolares (aulas teóricas e práticas, provas, seminários, jogos, feiras, viagens de estudo, desfiles comemorativos etc.) de segunda a sábado, inclusive em dias de feriados oficiais, as quais não podem ser realizadas em outros dias letivos, devido ao fato da dinâmica administrava e pedagógica do CTPM-I possuir um calendário letivo bastante completo, sem disponibilidade de tempo e de pessoal. O não comparecimento dos alunos contará como falta e, em caso de perda da avaliação e da nota correspondente, não poderá ser alegado motivo de desconhecimento ou de credo religioso, uma vez que o Colégio não dispõe de efetivo suficiente e disponível para que a atividade seja realizada fora do que já está devidamente programado dentro do calendário escolar.

15.23. Todos os candidatos serão tratados igualmente, independentemente de cor, raça e credo, conforme prevê o Art. 5º da CF.

15.24. Todas as informações prestadas pelos pais e/ou responsáveis dos candidatos contidas no preenchimento dos formulários no ato de inscrição e/ou matrícula são declarações não juramentadas, mas feitas sob pena de responsabilidade administrava e penal.

LUIZ GILSON SILVA – Cap QOPM

DIRETOR GERAL DO CTPM-I

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